1. Introdução

A presente Política de Privacidade regula a forma como a "Boa Formação – Escola de Condução" (daqui em diante "Boa Formação", "nós") recolhe, trata, armazena e protege os dados pessoais que são fornecidos pelos utilizadores ("tu", "teu") através do website https://www.boaformacao.pt/ e de demais meios relacionados (formulários, contacto presencial, telefone, email).

2. Tipos de dados recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de identificação civil ou outro identificador legal se necessário.
Dados de contacto: morada, email, número de telefone.
Dados de condução/formação: tipo de carta de condução pretendida, histórico de condução, formação já realizada, disponibilidade para aulas.
Dados de pagamento (quando aplicável): informações de faturas, IBAN, dados de cartão (se for o caso).
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo no site, cookies (ver Política de Cookies).

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os teus dados pessoais para:

Processar inscrições em cursos e serviços da Boa Formação;
Contactar-te em relação a informações, confirmações, notificações, ou outras comunicações necessárias à prestação de serviço;
Gerir pagamentos, emissão de faturas, obrigações fiscais e contabilísticas;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Melhorar os nossos serviços e o funcionamento do website, através de análises estatísticas;
Enviar comunicados, newsletters ou informação promocional, caso tenhas dado o teu consentimento;

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados assenta numa ou mais das seguintes bases legais:

Consentimento — quando for necessário para ações como envio de marketing;
Execução de um contrato — quando contratares serviços connosco;
Obrigações legais — para fins fiscais, de segurança, registos legais, etc.;
Interesse legítimo — por exemplo, para manter ou melhorar a segurança do site, análise estatística ou prevenção de fraudes, desde que não prejudiques direitos fundamentais.

5. Destinatários e partilha de dados

Os teus dados poderão ser partilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

Colaboradores ou prestadores de serviço contratados (ex: processamento de pagamentos, alojamento web, fornecedores de TI);
Autoridades ou entidades públicas, se exigido por lei;
Possíveis parceiros ou entidades de marketing, apenas se tiveres dado consentimento;

6. Transferências internacionais

Se os teus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que existem salvaguardas legais (ex: cláusulas contratuais-tipo, ou outros mecanismos permitidos por lei) para proteger os teus dados.

7. Retenção de dados

Os dados serão retidos apenas durante o tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos, obrigações legais ou fiscais, ou enquanto seja necessário para defesa de direitos em processo judicial, etc.

8. Direitos do titular de dados

Como titular dos dados, tens o direito de:

Aceder aos teus dados;
Retificar dados incorretos ou incompletos;
Apagar os teus dados ("direito ao esquecimento"), quando aplicável;
Restringir o tratamento;
Portabilidade dos teus dados;
Opor-te ao tratamento, incluindo para marketing directo;
Retirar o consentimento quando este for a base legal de tratamento;

Podes exercer estes direitos contactando-nos via email: geral@boaformacao.pt, ou outro contato que disponibilizarmos.

9. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, conforme obrigações legais e boas práticas.

10. Alterações à política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas no site com indicação da data da última revisão.